MC9 – Programa de Proteção e Valorização da Avifauna Rupícola no Nordeste Transmontano para o Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor (AHBS)
Baixo Sabor, Portugal
EDP - Gestão da Produção de Energia, SA
O Aproveitamento Hidrelétrico do Baixo Sabor (AHBS) abrange os municípios de Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro e Torre de Moncorvo, e compreende uma barragem principal e respetiva albufeira e uma barragem de pequena altura (contra-embalse) e respetiva albufeira, localizada a jusante do escalão principal, que servirá para regularizar os caudais turbinados deste escalão.
Desta forma, para dar cumprimento ao proposto na DIA, foram definidas algumas medidas de carácter obrigatório, onde o proponente da obra se torna obrigado a realizar estudos de caracterização e planos de conservação para as espécies com interesse para a conservação da natureza.
• A Nível Macro Regional: Pesquisa bibliográfica e levantamento das populações de avifauna rupícola no Nordeste Transmontano (envolvente alargada do AHBS); Elaboração de cartografia adequada, incluindo localização de ninhos e zonas de alimentação, a escala adequada (nunca menos detalhada que a escala 1:25 000); Verificação da existência de qualquer conectividade entre as populações a Norte do Douro e Baixo Sabor; Definição objectiva das medidas de compensação a implementar na envolvente alargada do AHBS, de modo a reforçar as populações dessa área e compensar o impacte do aproveitamento nas espécies-alvo referidas; Identificação de indicadores de avaliação da evolução das comunidades e que permitam a sua monitorização e o planeamento de outras intervenções favoráveis aos objetivos propostos; Projeto, incluindo cartografia e memória descritiva detalhadas das ações e intervenções a realizar, para que cada uma das zonas identificadas possa ser utilizada como habitat de compensação; Identificação e descrição detalhada de outras intervenções que se revelem necessárias para minimização e compensação de impactes sobre a avifauna e definição de ações para a sua concretização; Preparação dos Termos de Referência; Definição de ações prioritárias e proposta de medidas; Plano de acompanhamento e gestão de todas as medidas propostas; Apoio técnico ao cliente no acompanhamento da implementação das medidas definidas, incluindo deslocação aos locais de intervenção.
• A Nível Local: Atualização da localização e utilização dos ninhos identificados na zona a afetar pelo AHBS e respetiva cartografia a escala adequada (nunca menos detalhada que a escala 1:25 000); Aprofundamento e planeamento das medidas de compensação ao nível das populações da envolvente das albufeiras, de modo a criar as condições para o reforço da cadeia alimentar através de medidas gerais de proteção cinegética e libertação de presas criadas no Centro de Interpretação Ambiental e Recuperação de Animais (CIARA), com particular incidência no coelho, pombos e perdizes; Desenvolvimento de propostas de programas de proteção para as aves de rapina e necrófagas; Identificação de indicadores de avaliação da evolução das comunidades e que permitam a sua monitorização e planeamento de outras intervenções favoráveis aos objetivos; Projeto, incluindo cartografia e memória descritiva detalhadas das ações e intervenções a realizar, para que cada uma das zonas identificadas possa cumprir os seus objetivos de mitigação e de compensação; Preparação dos Termos de Referência para implementação do programa de medidas definido; Estruturação e preparação das ações de sensibilização e educação ambiental dirigida aos caçadores, agricultores e população em geral, no sentido da conservação das espécies e redução das ameaças; Definição de ações prioritárias e programa de implementação das medidas; Plano de acompanhamento e gestão de todas as medidas propostas; Acções de sensibilização ambiental dirigidas aos agricultores e proprietários situados em áreas de relevância para as espécies rupícolas e acompanhamento da implementação das medidas definidas, incluindo deslocação aos locais de intervenção.
